A sabatina do Cabaré de 5ª (04 de Agosto) reuniu um grande número de entidades civis para debater a Revisão do Plano Diretor de Aracaju e os Quatro Códigos Urbanísticos, em tramitação na Câmara de Vereadores, com as participações de Jussara Jacinto, representando a Instituto dos Advogados de Sergipe - IASE; Edson, representante do Instituto dos Arquitetos de Sergipe - IAB; Vera Ferreira e Jorge Silveira, membros do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea; além de Naum Araújo, integrante da Associação do Engenheiros Agrônomos de Sergipe - Aease.
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Emmanuel Nascimento (PT/SE), comprometeu-se a assinar e garantir a tramitação de todas as propostas - como forma de emendas ao Plano de Diretor de Aracaju - PDA, que forem apresentadas pela sociedade civil, congregada por um grupo de profissionais liberais ligados à construção civil, ao meio ambiente, à arquitetura e à advocacia, representando o CREA/SE, a AEASE, o IAB/SE e o IASE.
Aconteceu, na noite da última quinta-feira (04), durante a 30ª edição do NósnoCabaré.comConvidados. Com o testemunho da vereadora Carla Trindade (PCdoB/SE), o presidente propôs um pacto social pra corrigir os erros e melhorar o PDA.
"Estou aqui porque preciso da ajuda de vocês. Dou a minha palavra de que assinarei as emendas que forem propostas e garanto que elas irão tramitar na Câmara, ainda que não concorde e me manifeste, em plenário, contrário à aprovação delas", assegurou o presidente, amenizando a angústia dos profissionais, que se declararam excluídos do processo de discussões.
O presidente não assegurou voz, em plenário, para que as entidades façam a defesa oral das emendas perante os vereadores, alegando que o processo legislativo é exclusivo dos parlamentares. No entanto, Nascimento informou que as defesas orais poderão ser feitas pelas entidades durante as audiências públicas.
Omissão
Toda a angústia dos profissionais foi motivada por identificarem que, na proposta de Revisão do PDA - já aprovada em primeira discussão na CMA, "nada há ou muito pouco sobre mobilidade urbana e macrodrenagem da cidade de Aracaju". A denúncia de omissão feita pelas entidades foi confirmada pelo vereador, que se dispôs a "receber as propostas com o objetivo de corrigir ou melhorar o projeto. Na verdade, o Plano Diretor é feito pelo Poder Legislativo", tranquilizou o presidente.
Entidades
Os debatedores foram Jussara Jacinto, representante do Instituto dos Advogados de Sergipe - IASE; Naum Araújo, integrante da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe - AEASE; Edson Marques Figueiredo, representante do Instituto de Arquitetos de Sergipe - IAB/SE; Além de Vera Ferreira, que representou o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea, juntamente com o presidente da entidade, engenheiro Jorge Silveira.
Casa do Plano Diretor
O grupo convoca a sociedade civil aracajuana para inauguração, a partir das 18h desta sexta-feira (05), da Casa do Plano Diretor - rua Riachuelo, nº 571; que permanecerá aberta ao público para dirimir dúvidas, receber e apresentar sugestões e oferecer esclarecimentos às pessoas interessadas em intervir diretamente na Revisão do Plano Diretor de Aracaju e nos Quatro Códigos Urbanísticos, em tramitação na CMA.
Eles ressaltaram se tratar de um projeto independente, desvinculado da CMA, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população, oferecendo informações e disponibilizando uma biblioteca para pesquisas sobre dados urbanísticos de Aracaju. "Nós queremos dar a nossa contribuição", explicou Jorge Silveira, presidente do Crea, lamentando que, "em 2000, durante as discussões do PDA, as entidades participaram da elaboração de uma proposta técnica que foi vencida, em votação política, de um dia para uma noite, na Câmara de Aracaju".
A advogada Jussara Jacinto alerta para a necessidade de mobilização social com participação efetiva da população, alegando que o "Plano Diretor se configura num instrumento de distribuição de renda e redução de desigualdades sociais, assegurando aos mais carentes o acesso a aparelhos urbanos e serviços públicos eficientes", sob pena dos interesses privados se sobreporem aos interesses coletivos. "As grandes construtoras são, na verdade, as maiores financiadoras de campanhas eleitorais", alertou a advogada.
Para Jussara Jacinto, a aprovação do PDA na forma original se configura na "perpetuação da imobilidade, privilegiando quem tem dinheiro em detrimento de quem não tem".
Legislação
Jussara Jacinto avalia como "difícil o político não atrapalhar o trabalho técnico", apontando inobservância, por parte dos 19 vereadores de Aracaju, ao Estatuto das Cidades, que normatiza a elaboração dos planos diretores e, segundo ela, exige a realização de um plebiscito prévio à aprovação das principais alterações ao projeto urbanístico da cidade na CMA.
"A exigência deste plebiscito foi suprimido da Lei Orgânica pelos vereadores de Aracaju no ano passado", denunciou a professora de Direito Urbanístico, para quem "os políticos mais prejudicam do que ajudam a cidade", alegando que " já houve violação da legalidade".
Engessamento
Vera Ferreira, representante do Crea, comunga da preocupação de Jussara Jacinto, alegando que, já tendo sido aprovado em primeira discussão, a proposta de revisão fica engessada, não havendo possibilidade de correções. "Essa revisão já começou com tantos equívocos", lamenta.
Emmanuel Nascimento garante que ainda é possível incluir propostas e se propõe a fazê-las tramitar, ainda que necessite atrasar a votação do PDA, previsto para ser concluído ainda no segundo semestre de 2011.
Vera também critica o calendário de audiências elaborado pela Câmara Municipal, que estabelece um agendamento de audiências, em 15 dias corridos, sempre a partir das 15h, sem mobilização popular, nem divulgação em massa. "Ninguém terá condições de comparecer a estas audiências", advertiu, lembrando que os expedientes laborativos inviabilizam o comparecimento nas audiências. Ela avalia que a CMA também não cumpriu os prazos legais exigidos pelo Estatuto das Cidades.
O presidente Emmanuel Nascimentou justificou que o calendário foi estabelecido como forma de dar início as discussões, mas não descartou uma readequação da agenda para atender às reinvidicações do grupo.
Vera concorda com a tese de desobediência à legislação levantada por Jussara, argumentando que o Estatuto da Cidades, criado pelo Ministério das Cidades, exige a legitimação popular através do orçamento participativo para destinação de verbas públicas no aparelho urbano.
Áreas de risco
Os representantes do Crea - Vera Ferreira e Jorge Silveira, também demonstra grande preocupação com a não observância ao Estatuto das Cidades que obriga o PDA a apontar pontos de inundações, deslisamentos e áreas de risco à saúde e à vida com as respectivas medidas preventivas e corretivas.
Silveira recorda que, no último dia 14 de maio, Aracaju sofreu um alagamento de grandes proporções em decorrência do elevado volume de chuvas e lamenta que, apesar da ocorrência recente, o poder executivo não tenha se preocupado em apresentar medidas corretivas de drenagem para a cidade.
Verticalização
O arquiteto Edson Marques, representante do IAB/SE, ressaltou o processo acelerado de verticalização da cidade com a construção de prédios com muitos andares, como nos bairros Jardins e Treze de Julho, e teme que, o crescimento desordenado da cidade estenda o efeito "Bairro Jardins" para várias outras regiões de Aracaju.
"Infelizmente, do jeito que está, a tendência é de que vários bairros se transformem em novos bairros jardins", constatou Edson.
O engenheiro agrônomo Naum Araújo apresentou à CMA cópia de um relatório sobre a necessidade de arborização da cidade e informou que, o Estatuto da Cidades preconiza o plantio de 12 m2 de árvores por habitante.
Fonte - Bella Máfia
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